22.11.13 - Especialistas divergem sobre punição para uso de máscaras em manifestações
Em audiência pública que discutiu o tema, o relator da proposta concordou com alguns dos presentes de que só agravar a punição para quem usa a máscara para cometer crimes anonimamente pode ajudar a combater o fenômeno conhecido como Black Blocs.
O uso de máscaras em manifestações poderá se tornar crime. A medida está sendo analisada pelo deputado Efraim Filho (PB), relator da proposta na Câmara dos Deputados (PL 5964/13) que proíbe o uso de máscaras em manifestações públicas pacíficas.
Em audiência pública que discutiu o tema, o parlamentar concordou com alguns dos presentes de que só agravar a punição para quem usa a máscara para cometer crimes anonimamente pode ajudar a combater o fenômeno conhecido como Black Blocs. "Algo que tá muito consolidado é que crime cometido por encapuzado, vandalismo, merece hoje ser tratado de forma mais rigorosa pela nossa legislação. O grande X da questão ainda é se o uso de máscara é um direito individual ou a garantia desse direito individual tem aberto brecha por quem está de má-fé."
Algumas cidades tentaram criar leis que proíbem o uso de máscaras em manifestações públicas, mas foram vetadas pela Justiça porque invadiriam a liberdade de expressão das pessoas.
Os convidados da audiência promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados consideraram que, além de ameaçar a liberdade individual, a proibição de máscaras em si teria pouca eficácia na repressão à violência e seria de difícil aplicação pela polícia.
O representante da Procuradoria-Geral da República, procurador Peterson de Paula Pereira, afirmou que criminalizar o ato de violência cometido com máscara pode ajudar a Justiça a combater esse tipo de violência.
Ele explicou que seria possível até tratar esses grupos como organizações criminosas, o que permitiria infiltrações e outras ações de inteligência para combatê-las.
O representante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Henrique Lima de Castro Saraiva, afirmou que a PM está lutando sozinha contra um inimigo que não conhece. Ele mostrou cenas de ataques com coquetéis molotov e até tiros disparados contra os policiais.
O policial militar explicou que, apesar de os black blocs terem surgido nos anos 80 na Alemanha, até hoje nada conseguiu combatê-los com eficácia. Ele explicou que os grupos têm estratégia de atuação que divide os grupos e faz com que nunca se consiga prender quem realmente cometeu os atos de violência.
Íntegra da proposta:
PL-5964/2013
Fonte: Câmara
O uso de máscaras em manifestações poderá se tornar crime. A medida está sendo analisada pelo deputado Efraim Filho (PB), relator da proposta na Câmara dos Deputados (PL 5964/13) que proíbe o uso de máscaras em manifestações públicas pacíficas.
Em audiência pública que discutiu o tema, o parlamentar concordou com alguns dos presentes de que só agravar a punição para quem usa a máscara para cometer crimes anonimamente pode ajudar a combater o fenômeno conhecido como Black Blocs. "Algo que tá muito consolidado é que crime cometido por encapuzado, vandalismo, merece hoje ser tratado de forma mais rigorosa pela nossa legislação. O grande X da questão ainda é se o uso de máscara é um direito individual ou a garantia desse direito individual tem aberto brecha por quem está de má-fé."
Algumas cidades tentaram criar leis que proíbem o uso de máscaras em manifestações públicas, mas foram vetadas pela Justiça porque invadiriam a liberdade de expressão das pessoas.
Os convidados da audiência promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados consideraram que, além de ameaçar a liberdade individual, a proibição de máscaras em si teria pouca eficácia na repressão à violência e seria de difícil aplicação pela polícia.
O representante da Procuradoria-Geral da República, procurador Peterson de Paula Pereira, afirmou que criminalizar o ato de violência cometido com máscara pode ajudar a Justiça a combater esse tipo de violência.
Ele explicou que seria possível até tratar esses grupos como organizações criminosas, o que permitiria infiltrações e outras ações de inteligência para combatê-las.
O representante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Henrique Lima de Castro Saraiva, afirmou que a PM está lutando sozinha contra um inimigo que não conhece. Ele mostrou cenas de ataques com coquetéis molotov e até tiros disparados contra os policiais.
O policial militar explicou que, apesar de os black blocs terem surgido nos anos 80 na Alemanha, até hoje nada conseguiu combatê-los com eficácia. Ele explicou que os grupos têm estratégia de atuação que divide os grupos e faz com que nunca se consiga prender quem realmente cometeu os atos de violência.
Íntegra da proposta:
PL-5964/2013
Fonte: Câmara
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